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Termos de uso

Última atualização: 15 de julho de 2022.

O QUE SÃO OS TERMOS E CONDIÇÕES DE USO?
  1. Antes de utilizar os serviços do VIDDAA, é importante que você leia atentamente estes TERMOS E CONDIÇÕES DE USO, que a partir de agora serão chamados apenas de “Termos”.
  2. Estes Termos consistem nas regras para utilização da plataforma, e nada mais são do que um contrato entre você (usuário) e o VIDDAA. Por estabelecerem regras para todos os tipos de usuários, os Termos são uma espécie de contrato de adesão; por isso, ao acessar ou utilizar o VIDDAA, você está ciente e de acordo com as condições apresentadas.
  3. Por ser um documento importante, e que depende de sua concordância para que você tenha acesso amplo à plataforma, sua leitura prévia e frequente é essencial.
  4. Como este documento pode ser eventualmente alterado, a data de sua última atualização ficará sempre disponível e você receberá um e-mail informando essa mudança.
  5. O VIDDAA é uma plataforma de gestão de consultórios e clínicas na área da saúde, disponível no site viddaa.com.br, além de aplicativo compatível com Android e iOS.
  6. Para conhecer melhor o funcionamento da Plataforma, é importante que, além destes Termos, você também leia a nossa Política de Privacidade, disponível em: [INSERIR LINK].
  7. Ao utilizar a Plataforma, você garante que, caso tenha entre 16 e 18 anos,  estará assistido ou representado por seus pais ou responsáveis legais.
DAS DEFINIÇÕES
  1. Ao longo deste documento, você terá contato com muitos conceitos. Por isso, elencamos abaixo as definições de cada um deles.
    • PROFISSIONAL DA SAÚDE:é o profissional da saúde que se cadastra no VIDDAA para realizar a gestão de seus atendimentos e consultas. 
    • RECEPCIONISTA: é o recepcionista que se cadastra no VIDDAA para realizar a gestão do consultório ou clínica em que trabalha. 
    • GERENTE:é o gerente que se cadastra no VIDDAA para gerir e administrar os demais USUÁRIOS na Plataforma.
    • USUÁRIO: consiste naquele que utiliza de forma direta a plataforma VIDDAA, isto é, podendo ser tanto o RECEPCIONISTA quanto o PROFISSIONAL DE SAÚDE. 
    • PACIENTE: é o paciente atendido pelo RECEPCIONISTA ou pelo PROFISSIONAL DE SAÚDE que utilizam a Plataforma VIDDAA.
  2. Independente do tipo de USUÁRIO, devemos ressaltar que a disponibilização de acesso à plataforma VIDDAA a terceiros é de sua opção, escolha e critério, não tendo o VIDDAA qualquer responsabilidade nesse sentido.
FUNCIONALIDADES DA PLATAFORMA VIDDAA
  1. Ao acessar o VIDDAA, você terá acesso gratuito a todas as funcionalidades da plataforma (exceto os serviços adicionais abaixo descritos) pelo período de 30 (trinta) dias. Após esse prazo será necessário realizar a assinatura de um plano para continuar utilizando o VIDDAA. Para saber mais sobre esses planos, basta acessar http://viddaa.com.br/planos/.
  2. Além disso, alguns serviços da plataforma poderão ser adquiridos mediante cobrança adicional, como SMS, email, WhatsApp e armazenamento de dados. Os valores referentes a tais serviços podem ser acessados no seguinte link: http://viddaa.com.br/planos/
SOBRE O PAGAMENTO
  1. Caso você contrate um plano ou realize uma compra, será necessário cadastrar seu cartão de crédito. Os dados informados do cartão são armazenados pelo VIDDAA, e você poderá encontrar mais informações sobre esse armazenamento em nossa Política de Privacidade.
  2. O VIDDAA utiliza a provedora Pagar.me para a realização dos pagamentos na plataforma.  Sendo assim, o VIDDAA não será responsabilizado, solidária ou subsidiariamente, por qualquer prejuízo ou dano causado em razão de falha no serviço prestado pela provedora. O VIDDAA também não será responsabilizado por prejuízo ao USUÁRIO decorrente de qualquer ato que resulte da atividade da provedora. Para saber mais, aconselhamos a leitura atenta da política de privacidade da provedora, por meio do link: https://pagar.me/aviso-de-privacidade/.
DAS CONSIDERAÇÕES GERAIS
  1. Pelos presentes Termos, você está ciente e de acordo de que não é possível garantir que as ferramentas e funcionalidades disponibilizadas pelo VIDDAA funcionarão isentas de erros, interrupções, mal funcionamentos, atrasos ou outras imperfeições.
  2. Uma vez que o VIDDAA funciona como mera ferramenta de comodidade aos USUÁRIOS, desempenhando atividade-meio com relação a estes, não possui nenhuma participação na execução das funcionalidades da plataforma. Por isso, o VIDDAA não será responsabilizado, objetiva ou subjetivamente, pelo uso que o USUÁRIO fizer.
  3. Dessa forma, o VIDDAA e seus funcionários, representantes e procuradores se eximem de qualquer responsabilidade em relação ao manejo das funcionalidades pelos USUÁRIOS.
  4. Por estes Termos você está ciente e concorda que o VIDDAA entre em contato com você com a exclusiva finalidade de promover o cumprimento das regras e condições aqui dispostas, via e-mail ou telefone; entretanto, o VIDDAA nunca solicitará, seja por e-mail ou telefone, a confirmação ou complementação de seus dados cadastrais e/ou financeiros. Caso receba qualquer contato nesse sentido, você deverá denunciá-lo imediatamente ao VIDDAA.
  5. Lembramos também que o VIDDAA não realiza o envio de e-mails sem o seu consentimento, exceto quando imprescindíveis para a utilização da Plataforma.
  6. Pertencem ao VIDDAA os direitos de uso e propriedade de seu material, não sendo permitida sua reprodução, transmissão e distribuição, por qualquer que seja a finalidade, sem o expresso consentimento do seu titular, sujeitando o infrator às medidas judiciais cabíveis, sem prejuízo de demais indenizações.
REGRAS DA PLATAFORMA VIDDAA
  1. Para o bom funcionamento da plataforma, você NÃO poderá:
    • Utilizar o VIDDAA com qualquer propósito ilegal ou para fins diversos dos mencionados nestes Termos;
    • Induzir a erro o VIDDAA ou qualquer outro USUÁRIO;
    • Divulgar suas informações de acesso, como login e senha, à Plataforma, para qualquer terceiro. Na hipótese de ser necessária a divulgação dos dados de acesso aos seus colaboradores, você, USUÁRIO, será o único responsável;
    • Violar a privacidade da plataforma VIDDAA ou de outros USUÁRIOS;
    • Enviar ou transmitir arquivos que contenham qualquer vírus, worms, malware ou outros programas de computador que possam causar danos ao VIDDAA ou a outros USUÁRIOS;
  2. Além disso, você será responsável por:
    • Fornecer apenas informações verdadeiras, exatas, atuais e que digam respeito a você. Assim, você reconhece que caso não cumpra com essa responsabilidade, a Plataforma e suas ferramentas poderão ser induzidas em erro;
    • Cuidar das suas informações cadastrais, fornecendo-as apenas quando solicitado pelo VIDDAA, nos termos da nossa Política de Privacidade;
    • Proteger seu equipamento de eventuais invasões que resultem em propagação de vírus;
    • Caso existam USUÁRIOS derivados, o USUÁRIO administrador deverá informá-los sobre todas as instruções do VIDDAA, especialmente para uso das ferramentas disponibilizadas;
  3. Do mesmo modo que você deverá seguir algumas regras para a utilização da Plataforma, o VIDDAA também irá:
    • Verificar e solucionar eventuais reclamações;
    • Fornecer ao USUÁRIO informações e instruções sobre a utilização da Plataforma;
    • Empreender esforços comercialmente razoáveis para que a Plataforma esteja disponível por no mínimo 99,7% (noventa e nove vírgula sete por cento) do tempo durante cada Ano de Serviço, exceto nas situações abaixo:
      • Interrupção do fornecimento de energia elétrica ou da internet;
      • Paradas de manutenção da Plataforma, que não excederão 2 (duas) horas e preferencialmente ocorrerão  no período das 24h às 6h (horário de Brasília); 
      • Fatores que fujam do razoável controle do VIDDAA, em especial, mas não se limitando a casos de força maior ou problemas correlatos;
      • Hipóteses geradas por atos ou omissões do USUÁRIO ou de terceiros, ou pelo uso de equipamento, software ou outras tecnologias que impeçam o acesso regular à Plataforma;
DOS CANCELAMENTOS
  1. Nós do VIDDAA prezamos pelo seu direito como consumidor. Assim, ao acessar a Plataforma e contratar os nossos serviços, você poderá cancelar seu cadastro a qualquer momento durante os 30 (trinta) dias de teste grátis, sem qualquer incidência de multas.
    • Passado esse período, você precisará indicar seus dados bancários para continuar tendo acesso à plataforma, de acordo com o plano desejado. Nessa hipótese, caso você deseje cancelar o plano contratado antes de seu prazo final, será necessário pagar uma multa equivalente a 30% (trinta por cento) do saldo remanescente (proporcional ao período não utilizado).
  2. Lembramos que, caso você tenha alguma pendência financeira com a Plataforma quando solicitar o cancelamento, seu cadastro será mantido até a resolução dessa pendência.
DA LICENÇA DE USO CONCECIDA AOS USUÁRIOS
  1. Ao utilizar a Plataforma, você está ciente de que a licença concedida pelo VIDDAA ocorrerá de forma não exclusiva, temporária e intransferível, e você poderá cancelá-la nos termos do item 7 acima. 
  2. A licença de uso a você concedida não consiste em transferência definitiva da propriedade intelectual da plataforma desenvolvida pelo VIDDAA ou qualquer outra a ela atrelada, tratando-se tão somente da concessão de uma licença de uso, temporária e não exclusiva.
  3. Pelos presentes Termos, você concorda que os requisitos para acesso e utilização da Plataforma poderão ser alterados a qualquer momento e por qualquer motivo. Portanto, caso você deixe de cumprir os requisitos exigidos pelo VIDDAA, seu acesso poderá ser afastado, suspenso ou excluído.
DA RELAÇÃO DE CONFIDENCIALIDADE ENTRE VIDDAA E USUÁRIO
  1. O VIDDAA se compromete a garantir o sigilo sobre qualquer informação técnica, comercial, econômica e estratégica de sua empresa, adquiridas por meio de cadastros e/ou utilização da Plataforma (“Informações Confidenciais”).
  2. Suas Informações Confidenciais não serão divulgadas, a menos que você nos autorize. Lembramos também que a Política de Privacidade, por você assinada, autoriza a divulgação de determinados dados adquiridos através da Plataforma, com suas respectivas finalidades.
  3. Lembramos que não se encaixam em Informações Confidenciais:
    • A informação que já era de nosso conhecimento, antes de você nos relevar;
    • A informação que obtivemos de terceiros de forma lícita, sem violar qualquer regra destes Termos;
    • A informação que se tornou pública sem ser por meio de violações;
    • A informação divulgada nas formas previstas em nossa Política de Privacidade.
  4. Ainda, é importante lembrá-lo que, caso você solicite a integração do seu banco de dados na Plataforma, esses dados também serão tratados de forma confidencial e ficarão sujeitos à Política de Privacidade da VIDDAA.
DAS DISPOSIÇÕES FINAIS
  1. Como comentamos acima, os Termos de Uso são o contrato que rege a relação do VIDDAA com você. Assim, caso você viole qualquer disposição aqui prevista, você estará sujeito às seguintes penalidades:
    • 1ª violação: O VIDDAA enviará uma notificação para que você cesse a prática irregular;
    • 2ª violação: O VIDDAA suspenderá seu acesso à plataforma por até 90 (noventa) dias.
    • 3ª violação: O VIDDAA bloqueará seu acesso à plataforma por prazo a ser definido.
  2. Lembramos que as penalidades acima previstas não impedem eventual necessidade de indenização pelos danos causados. 
  3. Você não poderá utilizar a expressão “VIDDAA” como marca, nome empresarial ou nome de domínio, uma vez que são de propriedade do Viddaa Software e Serviços Ltda. e estão protegidos por leis e tratados internacionais. Do mesmo modo, você  também não poderá utilizar os conteúdos da Plataforma como se fosse de sua autoria. Caso você deseje utilizar algum conteúdo do VIDDAA para uma finalidade específica, entre em contato conosco para solicitar uma autorização.
  4. Agora que chegou ao final destes Termos, ao assiná-los você também concorda com o recebimento de comunicações eletrônicas como forma de contato entre a Plataforma e você.
DO FORO
  1. Prezamos pela resolução amigável de eventuais conflitos entre o VIDDAA e você. Entretanto, caso seja necessário resolver algum tipo de controvérsia decorrente destes termos pela via judicial, você concorda em optar pelo foro da Comarca de Francisco Beltrão/PR, independentemente de qualquer outro, por mais privilegiado que seja ou venha a ser.
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